Informações ao novo advogado

O que é o Processo Eletrônico ?

Sobre o Projeto E-Jus

Legislação

Requisitos Computacionais

Perguntas mais freqüentes ...

Como se cadastrar

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES

1) A utilização do E-Jus (Processo Eletrônico) é obrigatória?

Não. Caso o advogado ou a parte promovente não prefira postular a causa através do sitema digital, poderá fazê-lo da forma tradicional.

2) Não sou o único advogado da parte na ação que estou cadastrando no sistema. Como proceder para que o(s) outro(s) advogado(s) tenha(m) acesso ao processo da mesma forma que o que cadastra a ação?

Insira, juntamente com o material da petição inicial, um arquivo (uma petição) requerendo a inclusão dos demais advogados para uma determinada parte. Os serventuários irão realizar o cadastro do advogado no processo assim que lerem o pedido.

3) A procuração da parte precisa ser assinada também digitalmente por esta ?

Não. Provavelmente a parte será uma pessoa que não tem o hábito de utilizar certificados digitais. Desta forma, o que se recomenda é que o advogado digitalize (utilizando scanner) a procuração assinada manualmente pela parte.

4) Meu constituinte foi acionado através de um processo que tramita digitalmente (no sistema E-Jus). Serei obrigado a me cadastrar neste sistema ?

Não. O advogado da parte promovida que não quiser fazer uso do sistema digital continuará comparecendo ao cartório com suas petições e sendo intimado de forma tradicional. É, porém, altamente recomendável que leve suas petições ao cartório em formato digital (disquetes ou CD-ROM's), evitando assim que o servidor tenha que as digitalizar com o scanner. Se o advogado optar por se cadastrar no sistema terá acesso imediato a todos os processos em que estava cadastrado.

5) Posso fazer uso do sistema E-Jus apenas para alguns processos e outros não ?

O que se pode optar é por postular a ação no sistema digital ou no tadicional. Uma vez postulada a ação no sistema digital, todo o processo tramitará desta forma.Caso contrário, o processo tramitará no sistema tradiconal.

COMO SE CADASTRAR

ATENÇÃO

: O horário para cadastramento de advogados é das 14:00 às 17:00 h..

Inicialmente, serão cadastrados apenas 20 advogados, os quais receberão treinamento especial por parte do Tribunal de Justiça. Este treinamento deverá ocorrer na segunda semana do mês de novembro. Só após o período de utilização e avaliação do sistema por parte destes advogados haverá abertura para novos cadastramentos.

Para se cadastrar no sistema, o usuário deve comparecer ao 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande-PB, situado na Av. Floriano Peixoto, nº 663, Centro. Deverá preencher dois formulários, um de adesão ao sistema e outro de emissão de certificado digital. Para agilizar este procedimento, recomenda-se que o usuário imprima estes formulários (formulário de adesão ; formulário de emissão de certificado) e os leve já preenchidos ao local de cadastramento, deixando em branco os campos referentes à emissão do certificado.

Uma vez no juizado, é necessária a apresentação dos seguintes documentos para cadastramento e emissão do cetificado digitalr:

• Foto 3x4
• Cópia da identidade e do CPF autenticada ou com apresentação do original
• Cópia de comprovante de residência autenticada ou com apresentação do original
• Cópia da carteira da OAB autenticada ou com apresentação do original

Obs.: É recomendável que o usuário leve um CD-Rom para a gravação do seu certificado digital e do programa assinador.